Decreto do Executivo nº 30395, de 17/09/2021
Regulamenta o Benefício Social Emergencial para Adultos na Pandemia, criado pela Lei 9.613/2021.
Data de Promulgação: 17/09/2021
Data de Publicação: 18/09/2021
Veículo de Publicação: IOM - edição 4969
- Pág. 7
Assunto:
Auxílios
Promoção Social
Serviços Públicos
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei nº 9613 de 10/08/2021
- Autoriza concessão de benefícios sociais emergenciais a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
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Nova Pesquisa
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