Decreto do Executivo nº 27116, de 23/10/2017

Regulamenta o pouso e a decolagem de aeronaves no heliponto do Paço Municipal “Nova Jundiaí”, denominado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) como “Prefeitura do Município de Jundiaí – SJPJ”.


Data de Promulgação: 23/10/2017

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Decreto do Executivo nº 31668 de 04/08/2022 - Altera o Decreto 27.116/2017, que regulamentou o pouso e a decolagem de aeronaves no heliponto do Paço Municipal “Nova Jundiaí”.
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