Decreto do Executivo nº 29597, de 23/12/2020
Adere às restrições do Governo do Estado de São Paulo, correspondentes a Fase 1 (Vermelha ou de Alerta Máximo) do “Plano São Paulo".
Data de Promulgação: 23/12/2020
Data de Publicação: 23/12/2020
Veículo de Publicação: IOM Edição 4845 | 2º Edição
Assunto:
Saúde
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