Decreto do Executivo nº 30050, de 02/06/2021
Institui as hortas urbanas, em apoio e incentivo à agricultura urbana e periurbana em áreas públicas ou privadas, em consonância com o Plano Diretor.
Data de Promulgação: 02/06/2021
Data de Publicação: 04/06/2021
Veículo de Publicação: IOM - edição 4919
- Pág. 29
Assunto:
Bens Imóveis
Economia
Logradouros Públicos
Meio Ambiente
Postura
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei nº 9321 de 11/11/2019
- Revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
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