Decreto do Executivo nº 29764, de 25/02/2021

Regulamenta o Grupo Técnico de Mobilidade - GTM de que tratam os arts. 218 e 219 do Plano Diretor (Lei 9.321/2019).


Data de Promulgação: 25/02/2021

Data de Publicação: 10/03/2021

Veículo de Publicação: IOM - edição 4879 - Pág. 8

Assunto: Administração Pública
Planejamento
Serviços Públicos
Transportes e Trânsito

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Decreto do Executivo nº 26755 de 19/12/2016 - Regulamenta o Grupo Técnico de Mobilidade-GTM, criado pela Lei 8.683/2016, que institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
Revoga Decreto do Executivo nº 27030 de 19/07/2017 - As obrigações da Secretaria Municipal de Transporte - SMT, serão assumidas pela Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte.
Regulamenta Lei nº 9321 de 11/11/2019 - Revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
Nova Pesquisa Voltar