Decreto do Executivo nº 29360, de 08/10/2020

Dispõe sobre a composição e as atribuições do Grupo Técnico de Uso e Ocupação do Solo - GTUOS, previsto nos arts. 277 e 278 do Plano Diretor (Lei 9.321/2019).


Data de Promulgação: 08/10/2020

Data de Publicação: 16/10/2020

Veículo de Publicação: IOM - edição 4809 - Pág. 16

Assunto: Administração Pública
Logradouros Públicos
Planejamento

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei nº 9321 de 11/11/2019 - Revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
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