Decreto do Executivo nº 28910, de 16/03/2020

Prevê medidas de Gestores Municipais e dirigentes de autarquias e fundações para preservar a saúde da população, diante da pandemia de coronavírus (COVID-19).


Data de Promulgação: 16/03/2020

Data de Publicação: 16/03/2020

Veículo de Publicação: IOM - edição 4696 - Pág. 3

Assunto: Administração Pública
Saúde
Serviços Públicos

Situação: Em vigor

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