Lei nº 9340, de 29/11/2019
Revoga as Leis 2.393/1980, 2.484/1981, 2.523/1981 e 2.573/1982 (aprovadas na 8ª Legislatura – 1º/02/1977 a 31/01/1983).
Data de Promulgação: 29/11/2019
Data de Publicação: 06/12/2019
Veículo de Publicação: IOM 4646
Assunto:
Administração Pública
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei nº 2393 de 31/03/1980
- CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL, FUNÇÃO DE MOTORISTA DE GABINETE, SOB O REGIME TRABALHISTA.
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Revoga
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Lei nº 2484 de 27/05/1981
- AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMITIR O COMÉRCIO AMBULANTE DE RASPAS DE GELO ("RASPADINHA"), NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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Revoga
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Lei nº 2523 de 27/10/1981
- AUTORIZA A PREFEITURA A DEMOLIR A "PONTE TORTA".
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Revoga
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Lei nº 2573 de 01/06/1982
- AUTORIZA O PREFEITO A PROMOVER LICITAÇÃO PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO DO LIXO.
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