Decreto do Executivo nº 26755, de 19/12/2016
Regulamenta o Grupo Técnico de Mobilidade-GTM, criado pela Lei 8.683/2016, que institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
Data de Promulgação: 19/12/2016
Data de Publicação: 21/12/2106
Veículo de Publicação: IOM 4230
Assunto:
Administração Pública
Planejamento
Serviços Públicos
Transportes e Trânsito
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Decreto do Executivo nº 27030 de 19/07/2017
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Altera o DE 26.755/2016, que regulamentou o Grupo Técnico de Mobilidade-GTM, criado pela Lei 8.683/2016, para atualizar nome de órgão e prever forma de eleição da presidência do GTM.
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Revogação
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Decreto do Executivo nº 29764 de 25/02/2021
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Regulamenta o Grupo Técnico de Mobilidade - GTM de que tratam os arts. 218 e 219 do Plano Diretor (Lei 9.321/2019).
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