Decreto do Executivo nº 25059, de 03/06/2014
REGULAMENTA A LEI 8.102, 28 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL.
Data de Promulgação: 03/06/2014
Data de Publicação: 06/06/2014
Veículo de Publicação: IOM 3939
Observações: Revoga o Decreto n.º 22.193, de 09 de abril de 2010.
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação
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Decreto do Executivo nº 30508 de 07/10/2021
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Regulamenta o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL nas escolas da rede municipal de ensino, conforme Lei 8.102/2013.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Regulamenta
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Lei nº 8102 de 28/11/2013
- INSTITUI, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL; E DÁ PROVIDÊNCIA FINANCEIRA CORRELATA.
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