Projeto de Lei nº 12513/2018
Altera as Leis 4.624/95 e 8.762/17, para modificar a reestruturação e a reorganização da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.
Projeto de Lei nº 12512/2018
Altera a Lei 8.763/17, para modificar a reestruturação da Administração Pública.
Projeto de Lei nº 12506/2018
Autoriza remanejamento de recursos do orçamento da Prefeitura Municipal para o orçamento da Faculdade de Medicina de Jundiaí (R$ 5.430.000,00).
Projeto de Lei nº 12491/2018
Reclassifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim Tamoio.
Projeto de Lei nº 12487/2018
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como órgão público municipal, o PROCON JUNDIAÍ.
Projeto de Lei nº 12484/2018
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e seus órgãos colegiados; prevê o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; e revoga a correlata Lei 6.220/03.
Projeto de Lei nº 12473/2018
Autoriza operação de crédito com Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) para execução de obras viárias; e autoriza caução correlata (R$ 14.000.000,00).
Projeto de Lei nº 12472/2018
Regula seleção e execução de propostas de apoio privado a ações de interesse da Administração Pública.
Projeto de Lei nº 12470/2018
Cria, extingue e prevê extinção de cargos públicos na Faculdade de Medicina de Jundiaí.
Projeto de Lei nº 12468/2018
Altera a Lei 5.728/01, para modificar remuneração e cota de estagiários da Faculdade de Medicina de Jundiaí.
New message