Projeto de Lei nº 13679/2022
Denomina “Rua DOMINGOS PORCARI” caminho de servidão situado na Avenida Francisco Nobre, no loteamento Chácaras Saudosas e Encantadoras, no Bairro Medeiros.
Projeto de Lei nº 13678/2022
Veda a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 nos casos que especifica.
Projeto de Lei nº 13677/2022
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal do Krav Maga” (18 de janeiro).
matéria excluída da pauta em 28/11/2023
Projeto de Lei nº 13624/2022
Altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para prever a implantação ou substituição de placas toponímicas por particulares.
Projeto de Lei nº 13616/2022
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO” (05 de maio).
LEI 9813, de 26/08/2022
Projeto de Lei nº 13615/2022
Institui o Programa “CRAQUE, SÓ DE BOLA”.
LEI 9852, de 09/11/2022
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