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Resultado: 46 matérias
  • Prevê multa a estabelecimento locador de veículos que não disponibilizar veículo adaptado para pessoa com deficiência ou transporte de pessoa em cadeira de rodas.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 31/08/2021
    Protocolo: 87132/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 9/2021
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.462 , 256
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/02/2022 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Norma Derivada: LEI 9700/2022
    Texto Integral
  • Institui a Campanha “Passagem Solidária”, de incentivo a doações para compra de passagens para pessoas em condição de vulnerabilidade social que desejam voltar para suas cidades de origem.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 24/08/2021
    Protocolo: 87088/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 246
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 25/08/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Texto Integral
  • Institui o “Selo Jundiaí de Qualidade” para bares, choperias, restaurantes e estabelecimentos congêneres que atendam aos requisitos mínimos de higiene e segurança.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 24/08/2021
    Protocolo: 87087/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: nº. 285 - Retirada , 245
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/09/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral
  • Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Assédio Moral e Assédio Sexual no serviço público municipal.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 24/08/2021
    Protocolo: 87086/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 244
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 25/08/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral
  • Denomina “Rua Vereador LUIZ POLI” o trecho 1 de via do loteamento Corrupira, no Bairro Currupira.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 24/08/2021
    Protocolo: 87078/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo do PL 13.450
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/09/2021 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 213/2021.
    Norma Derivada: LEI 9635/2021
  • Institui a Semana Municipal “VOLTAR A ENXERGAR” de incentivo à doação de córneas (última semana de setembro).

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 24/08/2021
    Protocolo: 87074/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.449 , 242
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Situação em 19/10/2021 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP. L nº 246/2021
    Norma Derivada: LEI 9655/2021
    Texto Integral
  • Cria o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Afins.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 24/08/2021
    Protocolo: 87073/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 241
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 08/09/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR CONTRA - APTO
    Texto Integral
  • Veda comercialização e uso de linhas de pipas cortantes.

    Autoria: Antonio Carlos Albino, Enivaldo Ramos de Freitas, Faouaz Taha
    Data de Apresentação: 10/08/2021
    Protocolo: 87001/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.421 , 212
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/09/2021 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 195/2021
    Norma Derivada: LEI 9627/2021
    Texto Integral
  • Institui o Programa “Jundiaí – Reciclagem Solidária”.

    Autoria: Antonio Carlos Albino, Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 10/08/2021
    Protocolo: 86995/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.415 , 208
    Localização Atual: Gabinete do Prefeito
    Situação em 14/03/2024 09:56:10: Aguardando promulgação ou veto (Prazo: 05/04/2024)

    Recibo do Autógrafo - scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 09:51 em 13/03/2024

    Texto Integral
  • Institui o “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 03/08/2021
    Protocolo: 86925/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 192
    Pareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 10/08/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral