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Resultado: 46 matérias

  • Projeto de Lei nº 13538/2021

    Regula a instituição das Brigadas Municipais Ambientais.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 05/10/2021
    Protocolo: 87332/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: nº. 326 - Retirada , 334
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/10/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13537/2021
    Em Tramitação

    Altera o Plano Diretor, para prever, em novos loteamentos, passagem subterrânea de fios e cabos de energia elétrica, telefone, internet, TV e assemelhados.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 05/10/2021
    Protocolo: 87331/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 39
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 05/10/2021 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13536/2021
    Em Tramitação

    Institui o Programa “Adote uma Placa”.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 05/10/2021
    Protocolo: 87330/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 333
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 05/10/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13525/2021

    Institui o “Programa Comunismo NÃO”, para orientar e ensinar alunos das redes pública e privada de educação sobre os malefícios dessa ideologia.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 28/09/2021
    Protocolo: 87296/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: nº. 320 - Retirada , 320
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/10/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13524/2021

    Institui programa municipal para instalação de reservatórios de água para famílias de baixa renda.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 28/09/2021
    Protocolo: 87294/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: nº. 324 - Retirada , 321
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/10/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13523/2021
    Em Tramitação

    Prevê, na rede municipal de ensino, disponibilização às alunas de cesta de itens de higiene pessoal; e dá providências correlatas.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 28/09/2021
    Protocolo: 87293/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: RPR 524/2023
    Matéria Anexada: RPR 524/2023 , RPR 620/2023
    Documentos Acessórios: Nº 455 - Sustação , Nª. 375 - SUSTAÇÃO , nº. 325 - Sustado , 322
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 05/12/2023 14:21:00: Proposição sustada (Prazo: 28/11/2024)

    SUSTADO ATÉ 03/12/2024 (Inconstitucional - aguardando manifestação do autor)

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13522/2021

    Prevê coleta de resíduos de construção civil e equipamentos feitos de amianto pela Prefeitura em casos de catástrofes naturais ou estado de calamidade pública.

    Autoria: Antonio Carlos Albino, Daniel Lemos Dias Pereira
    Data de Apresentação: 28/09/2021
    Protocolo: 87290/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 3/2022
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.522 , 319
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/04/2022 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 9741/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13492/2021
    Em Tramitação

    Prorroga o prazo para pagamento de multas e prevê hipótese de parcelamento durante estado de calamidade pública ou pandemia.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 14/09/2021
    Protocolo: 87206/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer nº 0033/2021 , 294
    Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 14/09/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13472/2021
    Em Tramitação

    Altera o Plano Diretor para ampliar as hipóteses de exigência de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV e Relatório de Impacto de Vizinhança-RIV.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 31/08/2021
    Protocolo: 87146/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: RPR 528/2023
    Matéria Anexada: RPR 528/2023 , RPR 624/2023
    Documentos Acessórios: nº. 440 - Sustado , nº. 271 - SUSTAÇÃO , 34
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 05/12/2023 10:16:00: Proposição sustada (Prazo: 24/11/2024)

    até 03/12/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13463/2021

    Prevê informação, por farmácias e drogarias, acerca da distribuição gratuita de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde-SUS, na forma que especifica.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 31/08/2021
    Protocolo: 87133/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: nº. 270 - Retirada , 259
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/09/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral