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  • Requerimento ao Plenário nº 286/2014

    Informações do Executivo sobre como o munícipe deve proceder para denúncia de descumprimento da Lei 8.254/2014.

    Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto
    Data de Apresentação: 19/08/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L nº 443/2014 , PR/DL 302/2014
    Localização Atual: Gabinete do Prefeito
    Situação em 19/08/2014 00:00:00: Proposição aprovada (Prazo: 20/09/2014)
    Ofício PR/DL 302/2014
    Texto Integral

  • Requerimento ao Plenário nº 265/2014

    PREFERÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 11.512, DO VEREADOR ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA APRENDIZAGEM E ATENDIMENTO CLÍNICO DO AUTISTA DE JUNDIAÍ.

    Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto
    Data de Apresentação: 08/04/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 26/11/2014 00:00:00: Proposição aprovada
    Texto Integral