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ADIAMENTO, PARA A S.O. DE 19/03/2013, DA APRECIAÇÃO DO PL 11.220, DO PREFEITO, QUE ALTERA A LEI 7.858/12, QUE REFORMULA O ZONEAMENTO URBANO E OS CRITÉRIOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARA PREVER O OFERECIMENTO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.

Autoria: Júlio César de Oliveira

Data de Apresentação: 20/12/2012

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PR 776, DA MESA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REFORMULAR AS COMISSÕES PERMANENTES; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Autoria: Júlio César de Oliveira

Data de Apresentação: 18/12/2012

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 11.211, DO PREFEITO, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.

Autoria: Júlio César de Oliveira

Data de Apresentação: 18/12/2012

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

RETIRADA DO PL 10.974, DO VEREADOR ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, QUE ALTERA A LEI 3.672/91, QUE CRIOU A RESERVA BIOLÓGICA MUNICIPAL DA SERRA DO JAPI, PARA NELA VEDAR AS PRÁTICAS QUE ESPECIFICA.

Autoria: Júlio César de Oliveira, Ana Vicentina Tonelli, Sílvio Ermani

Data de Apresentação: 11/12/2012

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 11.214, DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, QUE DENOMINA "DOUTORA VERÔNICA CHOWN GINEZ" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ANHANGABAÚ.

Autoria: Júlio César de Oliveira

Data de Apresentação: 11/12/2012

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 11.203, DO PREFEITO, QUE ALTERA A LEI 7.638/11, PARA REAJUSTAR O AUXÍLIO-ALUGUEL DO DESABRIGADO POR ENCHENTES E DESMORONAMENTOS E PERMITE PRORROGÁ-LO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

Autoria: Júlio César de Oliveira

Data de Apresentação: 27/11/2012

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL AO PL 11.013, DO PREFEITO, QUE REGULA CASOS DE VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO.

Autoria: Júlio César de Oliveira

Data de Apresentação: 21/11/2012

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

PREFERÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 11.186, DO PREFEITO, QUE ALTERA O PPA 2010/2013, PARA PREVER DESPESA COM DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA 1.ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 197.771,10).

Autoria: Júlio César de Oliveira

Data de Apresentação: 25/09/2012

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

ADIAMENTO, PARA A S.O. DE 27/11/2012, DA APRECIAÇÃO DO PL 10.543, DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, QUE CRIA O PROGRAMA DE MONITORAMENTO VEICULAR-PMV.

Autoria: Júlio César de Oliveira

Data de Apresentação: 11/09/2012

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 11.176, DO PREFEITO, QUE ALTERA A LEI 7.339/09, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR, PARA REFORMULAR EXIGÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES TÉCNICAS CORRELATAS.

Autoria: Júlio César de Oliveira

Data de Apresentação: 21/08/2012

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO