Pesquisa de Matérias Legislativas

APOIO ao Projeto de Lei n° 1.251 de 2023, de autoria do Deputado Delegado Palumbo, que altera o art. 330 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o aumento de pena em desobediência à ordem legal de parada, decorrida por agentes de segurança pública em contexto de policiamento.

Autoria: Leandro Jeronimo Basson

Data de Apresentação: 17/06/2025

Protocolo: 3526/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Plenário

Situação em 18/06/2025 08:01:37: Proposição inclusa na ordem do dia

APOIO ao Projeto de Lei nº 1.890/2025, de autoria do Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que dispõe sobre a responsabilidade objetiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos danos causados aos beneficiários da Previdência Social por descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Faouaz Taha, João Victor Ramos, Leandro Jeronimo Basson, Madson Henrique do Nascimento Santos, Quézia Doane de Lucca, Rodrigo Guarnieri Albino, Tiago Leandro

Data de Apresentação: 06/05/2025

Protocolo: 2451/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 22/05/2025 12:21:14: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n° 3.272/2024, da Senadora Rosana Martinelli (PL-MT), que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência.

Autoria: Rodrigo Guarnieri Albino, Leandro Jeronimo Basson

Data de Apresentação: 29/04/2025

Protocolo: 2291/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 14/05/2025 12:37:49: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei 5.064/2023, de autoria do Senador Hamilton Mourão, que concede anistia aos acusados e condenados em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.

Autoria: Leandro Jeronimo Basson

Data de Apresentação: 01/04/2025

Protocolo: 1578/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: RPR 29/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/04/2025 10:43:04: Proposição retirada pelo autor

REPÚDIO ao Supremo Tribunal Federal pela condenação da Srª Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por pichar a estátua da justiça em Brasília durante as manifestações de 8 de janeiro.

Autoria: Leandro Jeronimo Basson

Data de Apresentação: 25/03/2025

Protocolo: 1531/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/04/2025 13:40:09: Proposição retirada pelo autor

REPÚDIO ao Projeto de Lei n° 176 de 2025, de autoria do Deputado Estadual Eduardo Suplicy (PT), que dispõe sobre a autorização da criação e implementação de Espaços de Uso Seguro de Substâncias Psicoativas.

Autoria: Leandro Jeronimo Basson, Madson Henrique do Nascimento Santos

Data de Apresentação: 25/03/2025

Protocolo: 1399/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 01/04/2025 13:22:45: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n° 4.170 de 2024 de autoria do Deputado Federal Delegado Palumbo (MDB-SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997) para dispor sobre a vedação de apreensão de veículos em casos de inadimplência de licenciamento, IPVA e avarias não comprometedoras da segurança viária.

Autoria: Leandro Jeronimo Basson

Data de Apresentação: 25/02/2025

Protocolo: 924/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 11/03/2025 16:03:30: Proposição aprovada