Pesquisa de Matérias Legislativas

APOIO ao Projeto de Lei nº 1.890/2025, de autoria do Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que dispõe sobre a responsabilidade objetiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos danos causados aos beneficiários da Previdência Social por descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Faouaz Taha, João Victor Ramos, Leandro Jeronimo Basson, Madson Henrique do Nascimento Santos, Quézia Doane de Lucca, Rodrigo Guarnieri Albino, Tiago Leandro

Data de Apresentação: 06/05/2025

Protocolo: 2451/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 22/05/2025 12:21:14: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n° 1.936/2025, de autoria do Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC), que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização das cores oficiais da Bandeira Nacional pelas entidades públicas ou privadas que representem o Brasil em eventos nacionais ou internacionais.

Autoria: Tiago Leandro

Data de Apresentação: 06/05/2025

Protocolo: 2337/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 07/05/2025 16:15:10: Proposição aprovada