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REPÚDIO ao Projeto de Lei n.º 4.188/21, do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados e altera leis correlatas.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 07/06/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 14/06/2022 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n.º 740/2022, do Deputado Pastor Eurico (PL-PE), que garante isenção do imposto de renda a famílias quando o dependente for pessoa com alguma doença grave.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 31/05/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício nº 1712/2022/GM/ASPAR/MC, da Chefe da Assessora Especial Parlamentar e Federativa, do Ministério da Cidadania.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/12/2022 13:32:52: Resposta de proposição

APELO pela retirada da PEC nº 206/2019, de autoria do Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP), que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.

Autoria: Edicarlos Vieira, Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 24/05/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Email recebido de Gabinete

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 03/06/2022 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei nº 763/2022, de autoria do Deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD/PR), que proíbe a cobrança de taxas de administração dos cartões de crédito e débito [na situação que especifica].

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 24/05/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício n.º 1299/2022/GM/ASPAR/MC

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 30/08/2022 14:38:49: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei n.º 742/2022, do Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), que altera o art. 98 da Lei nº 13.105/2015, Código de Processo Civil, para conceder Gratuidade da Justiça para as despesas com a realização de perícia médica e de outros exames considerados essenciais para pessoas com insuficiência de recursos.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 19/04/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 26/04/2022 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei nº 3.056/2021, de autoria da Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que proíbe o corte de Energia Elétrica durante o período de escassez hídrica às unidades consumidores enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 05/04/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício nº 1216/2022/GM/ASPAR/MC, da Chefe da Assessoria Especial Parlamentar e Federativa, do Ministério da Cidadania.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/01/2023 11:18:25: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2022, de autoria do Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 29/03/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício nº 1713/2022/GM/ASPAR/MC, da Chefe da Assessora Especial Parlamentar e Federativa, do Ministério da Cidadania.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/12/2022 13:35:19: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei nº 658/2020, de autoria do Deputado Helder Salomão (PT/ES), que dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 22/03/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício nº 1711/2022/GM/ASPAR/MC, da Chefe da Assessora Especial Parlamentar e Federativa, do Ministério da Cidadania.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/11/2022 15:32:14: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei nº 805/2021, do Deputado Estadual Teonilio Barba (PT), que proíbe a extinção do cargo de cobrador no sistema de transporte coletivo urbano e intermunicipal.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 08/03/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 22/03/2022 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO o Projeto de Lei n.º 15/2022, do Deputado Estadual Gil Diniz (Sem Partido), que dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo no Estado de São Paulo.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 03/03/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 15/03/2022 00:00:00: Proposição aprovada