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APELO ao Congresso Nacional pela rejeição da proposta apresentada pelo Governo Federal contendo um pacote de ajuste fiscal que, dentre outras medidas, reduz a contribuição ao Sistema S.

Autoria: Gustavo Martinelli

Data de Apresentação: 13/10/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício s/n

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 24/02/2016 00:00:00: Resposta de proposição

REPÚDIO ao Projeto de Lei n.° 2.154/2011, de autoria do Deputado Federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), atual Presidente da Câmara dos Deputados, que visa à revogação da exigência do Exame de Ordem para o ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil.

Autoria: Gustavo Martinelli

Data de Apresentação: 31/03/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício GP. 441/15

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 07/04/2015 00:00:00: Proposição aprovada

APELO ao Ministério da Saúde para que seja incluído no Cartão do SUS e dos planos de saúde, o risco de alergia a medicamentos.

Autoria: Gustavo Martinelli

Data de Apresentação: 19/02/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício nº 33/2015 DATASUS/SGEP/MS

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 24/02/2015 00:00:00: Proposição aprovada