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APELO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT POR ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A URGENTE REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NOS BAIRROS MORADA DAS VINHAS, VISTA ALEGRE, CENTENÁRIO E REGIÃO.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 21/08/2012

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 03/06/2014 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO AO PLC 40/2010, DO DEPUTADO FEDERAL LEONARDO MATTOS (PV-MG), QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA FILIADA AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 07/08/2012

Regime de Tramitação: Ordinário

APOIO AO PL 767/2011, DO DEPUTADO ESTADUAL CAMPOS MACHADO (PTB), QUE PROÍBE A EXPOSIÇÃO, DE QUALQUER FORMA, INCLUSIVE PROMOCIONAL, DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, E SUA CONSEQUENTE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO, EM QUALQUER RECINTO PÚBLICO, DE USO COLETIVO, INDEPENDENTE DE SUA NATUREZA, NO QUAL O ESTADO DETENHA SUA TITULARIDADE PATRIMONIAL.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 03/04/2012

Regime de Tramitação: Ordinário