Pesquisa de Matérias

Resultado: 2 matérias
  • APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO POR TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO CONVÊNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, ALTERANDO-SE A LEI COMPLEMENTAR 988/06, QUE CRIOU A DEFENSORIA PÚBLICA.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 18/10/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Texto Integral
  • APELO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO POR CRIAÇÃO DE LEI QUE FACILITE E MELHORE A COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 07/06/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Texto Integral