Moção nº 32/2009
APELO À CÂMARA DOS DEPUTADOS POR APROVAÇÃO DO PL 3.057/2000, DO EX-DEPUTADO BISPO WANDERVAL (PL-SP), QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE IMÓVEIS EM LOTEAMENTOS DE PEQUENO VALOR.
Moção nº 12/2009
APELO AO DEPUTADO FEDERAL JOÃO CAMPOS (PSDB-GO)POR RETIRADA DA PEC 471/05, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3.º DO ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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