Pesquisa de Matérias

Resultado: 2 matérias
  • APOIO À CAMPANHA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL POR REAJUSTE SALARIAL.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 02/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Texto Integral
  • APELO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR RETIRADA DA MEDIDA PROVISÓRIA 232/04, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 10/02/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Texto Integral