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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1562/2013

    CONCEDE AO MAJOR PM CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO FILHO O DIPLOMA DO MÉRITO POLICIAL.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 05/08/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 67713/2013
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 04/09/2013 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: DL 1492/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1542/2013

    CONCEDE AO DR. CLÁUDIO ERNANI MARCONDES DE MIRANDA O TÍTULO DE CIDADÃO JUNDIAIENSE.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 30/07/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 67655/2013
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 04/09/2013 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: DL 1472/2013
    Texto Integral