Pesquisa de Matérias

Resultado: 1 matéria
  • ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA NA EDIFICAÇÃO DESTINADA A CINEMA PREVER CORRIMÃOS.

    Autoria: Gustavo Martinelli
    Data de Apresentação: 07/04/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61912/2011
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 528/2013
    Texto Integral