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Resultado: 4 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 891/2009

    INSTITUI INCENTIVO FISCAL A INICIATIVAS CULTURAIS.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 19/11/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 58263/2009
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 890/2009

    ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA DISPENSAR DA LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NORMAL E ESPECIAL OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 19/11/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 58262/2009
    Situação: NORMA (SANÇÃO TÁCITA)
    Norma Derivada: LC 521/2012
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 872/2009

    ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA PREVER RESERVA DE ÁREA PARA COMÉRCIO EM EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas, José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 24/06/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 57140/2009
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 860/2009

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER FRALDÁRIO EM EDIFICAÇÕES COMERCIAIS NO CASO QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 02/03/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56176/2009
    Norma Derivada: LC 475/2009
    Texto Integral