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Resultado: 4 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 894/2009

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER, NA EDIFICAÇÃO DESTINADA A CONDOMÍNIO VERTICAL, COBERTURA VEGETAL ("TELHADO VERDE").

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 10/12/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 58443/2009
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 531/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 893/2009

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ÓLEOS E GRAXAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Leandro Palmarini, Sílvio Ermani
    Data de Apresentação: 19/11/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 58265/2009
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 516/2012
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 892/2009

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 416/04, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO, PARA PREVER PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS COM ASFALTO ECOLÓGICO.

    Autoria: Leandro Palmarini, Sílvio Ermani
    Data de Apresentação: 19/11/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 58264/2009
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 879/2009

    ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ISENTAR DO IPTU ENTIDADES QUE PRESTEM ASSISTÊNCIA A ANIMAIS DE RUA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Paulo Sergio Martins, Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 16/09/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 57798/2009
    Situação: NORMA (SANÇÃO TÁCITA)
    Norma Derivada: LC 525/2012
    Texto Integral