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Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 873/2009

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER PISO DRENANTE EM ESTACIONAMENTOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 24/06/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 57141/2009
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 481/2009
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 855/2009

    INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 29/01/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 55936/2009
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral