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Resultado: 3 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 889/2009

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR NA EDIFICAÇÃO DESTINADA A SUPERMERCADO MÓDULO DE CAIXA REGISTRADORA ADAPTADO AO CLIENTE USUÁRIO DE CADEIRA DE RODAS (CADEIRANTE).

    Autoria: José Galvão Braga Campos
    Data de Apresentação: 12/11/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 58186/2009
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 517/2012
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 885/2009

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 416/04, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO, PARA EXIGIR ÁREA PERMEÁVEL EM LOTES EDIFICADOS.

    Autoria: José Galvão Braga Campos
    Data de Apresentação: 22/10/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 58044/2009
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 870/2009

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR FAIXA ANTIDERRAPANTE NOS DEGRAUS DAS ESCADAS DAS EDIFICAÇÕES CONDOMINIAIS.

    Autoria: José Galvão Braga Campos
    Data de Apresentação: 13/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 57011/2009
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 491/2010
    Texto Integral