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Resultado: 4 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 851/2008

    ALTERA A LEI 3.637/90, PARA PREVER NA PLANTA DE VALORES DO IPTU INCENTIVO FISCAL POR ARBORIZAÇÃO DE CALÇADA.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 10/12/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 55408/2008
    Situação: NORMA (VETO TOTAL REJEITADO)
    Norma Derivada: LC 476/2009
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 848/2008

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR GRADES DE SEGURANÇA NAS EDIFICAÇÕES VERTICAIS DE USO COLETIVO.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 02/12/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 55284/2008
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 846/2008

    ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ISENTAR DO IPTU AS FAIXAS DE TERRA CONSIDERADAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 27/11/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 55198/2008
    Situação: ARQUIVADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 833/2008

    ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA MODIFICAR A LICENÇA À GESTANTE E O AFASTAMENTO-PATERNIDADE.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 22/02/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 51945/2008
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 454/2008
    Texto Integral