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Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 826/2007

    RECLASSIFICA, DE ZONA DE CONSERVAÇÃO DO VALE DO RIO JUNDIAÍ (ZC) PARA ZONA RESIDENCIAL DE USO MISTO (ZR-3), ÁREA SITUADA NO JARDIM DAS TULIPAS.

    Autoria: Luiz Fernando Arantes Machado
    Data de Apresentação: 26/10/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 50930/2007
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 821/2007

    DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR EM EDIFICAÇÕES NOVAS.

    Autoria: Luiz Fernando Arantes Machado
    Data de Apresentação: 21/09/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 50589/2007
    Situação: NORMA (VETO TOTAL REJEITADO)
    Norma Derivada: LC 462/2008
    Texto Integral