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Resultado: 4 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 736/2003

    RECLASSIFICA, DE VIA AUXILIAR PARA VIA LOCAL, TRECHO DA AV. DONA MANOELA LACERDA DE VERGUEIRO, NO JARDIM ANA MARIA.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 16/12/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 40253/2003
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 725/2003

    INCLUI NA MACROZONA URBANA E RESSETORIZA DE SETOR S.9 (RECREIO URBANO E RURAL) E SETOR S.11 (ESTRITAMENTE AGRÍCOLA) PARA SETOR S.2 (ESTRITAMENTE RESIDENCIAL) ÁREA SITUADA NO BAIRRO DE CORRUPIRA.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 08/09/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 39436/2003
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 393/2004
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 723/2003

    ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL PARA EXIGIR RESERVA DE ESPAÇO VERDE EM ESTACIONAMENTOS.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 04/08/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 39163/2003
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 399/2004
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 707/2003

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 222/96, QUE REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO, PARA EM LOTEAMENTO FECHADO EXIGIR PLACA INFORMATIVA SOBRE ACESSO.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 27/01/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 37730/2003
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral