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Resultado: 3 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 673/2002

    RESSETORIZA, DE S.9-USO RECREATIVO E S.11-USO ESTRITAMENTE AGRÍCOLA PARA S.5-USO RESIDENCIAL POPULAR, E INCLUI NA MACROZONA URBANA ÁREA SITUADA NO BAIRRO CORRUPIRA.

    Autoria: Francisco de Assis Poço
    Data de Apresentação: 01/07/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 36061/2002
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 666/2002

    CONSIDERA FECHADO O LOTEAMENTO PORTAL DO CAXAMBU (BAIRRO CAXAMBU).

    Autoria: Francisco de Assis Poço
    Data de Apresentação: 11/06/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 35845/2002
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 377/2003
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 664/2002

    RESSETORIZA, DE S.10-USO AGRÍCOLA PARA S.8-USO INDUSTRIAL, E INCLUI NA MACROZONA URBANA ÁREA SITUADA NO BAIRRO ENGORDADOURO.

    Autoria: Francisco de Assis Poço
    Data de Apresentação: 10/06/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 35836/2002
    Situação: ARQUIVADO
    Texto Integral