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Resultado: 7 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 701/2002

    PERMITE PORTARIA E AS CONSTRUÇÕES QUE ESPECIFICA JUNTO A CONDOMÍNIOS E LOTEAMENTOS; E REVOGA A CORRELATA LEI COMPLEMENTAR 290/99.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 04/12/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 37420/2002
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 369/2003
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 695/2002

    REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 274/99.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 29/10/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 37098/2002
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 678/2002

    CONSIDERA FECHADO O LOTEAMENTO JARDIM DAS SAMAMBAIAS.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 22/08/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 36520/2002
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 371/2003
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 658/2002

    RESSETORIZA, DE S.10-USO AGRÍCOLA PARA S.5-USO RESIDENCIAL POPULAR, E INCLUI NA MACROZONA URBANA ÁREA SITUADA NO JARDIM NOVO HORIZONTE.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 27/05/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 35720/2002
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 352/2002
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 657/2002

    RESSETORIZA, DE S.9-USO RECREATIVO PARA S.3-USO RESIDENCIAL, ÁREA SITUADA NO BAIRRO MEDEIROS.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 27/05/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 35719/2002
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 351/2002
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 656/2002

    CONSIDERA FECHADO O LOTEAMENTO JARDIM DAS SAMAMBAIAS.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 22/05/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 35675/2002
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 645/2002

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 320/2000, PARA PREVER REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE ÂMBITO PROFISSIONAL LIBERAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 20/02/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 34874/2002
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 340/2002
    Texto Integral