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Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 616/2001

    ALTERA A LEI 2.507/81, PARA REFORMULAR CONDIÇÕES DE DESDOBRO E/OU FRACIONAMENTO DE TERRENO EDIFICADO.

    Autoria: Oraci Gotardo
    Data de Apresentação: 29/08/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 33455/2001
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 347/2002
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 593/2001

    INCLUI NA MACROZONA URBANA E CLASSIFICA ÁREA SITUADA À RODOVIA DA UVA (BAIRRO DO POSTE).

    Autoria: Oraci Gotardo
    Data de Apresentação: 02/04/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 32191/2001
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral