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Resultado: 3 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 176/1993

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 49/92, PARA REFORMULAR AS CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVES E DE SERVIÇOS.

    Autoria: Felisberto Negri Neto
    Data de Apresentação: 17/11/1993
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15210/1993
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 137/1993

    ALTERA A LEI 2.405/80, PARA DEFINIR COMPETÊNCIAS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS.

    Autoria: Felisberto Negri Neto
    Data de Apresentação: 10/02/1993
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 13105/1993
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 74/1993
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 136/1993

    ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CONDICIONAR ANEXAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.

    Autoria: Felisberto Negri Neto
    Data de Apresentação: 13/02/1993
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 13104/1993
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 79/1993
    Texto Integral