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Resultado: 3 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 18/1990

    REVOGA PREVISÃO DO PLANO DIRETOR DE OPÇÃO POR UM DOS SETORES NO CASO DE LOTE LINDEIRO A VIA PÚBLICA QUE OS LIMITE.

    Autoria: Felisberto Negri Neto
    Data de Apresentação: 20/06/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17721/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 18/1991
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 7/1990

    ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA CONDICIONAR ANEXAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.

    Autoria: Felisberto Negri Neto
    Data de Apresentação: 23/05/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17678/1990
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 4/1990

    PERMITE DESMEMBRAMENTO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Felisberto Negri Neto
    Data de Apresentação: 16/05/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17659/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 9/1990
    Texto Integral