Pesquisa de Matérias

Resultado: 2 matérias
  • ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR ELEVADOR NO EDIFÍCIO COM MAIS DE TRÊS PAVIMENTOS.

    Autoria: Ari Castro Nunes Filho
    Data de Apresentação: 05/12/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17908/1990
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral
  • ALTERA A LEI 2.405/80, PARA REDUZIR A TESTADA PARA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA NA REGIÃO DA BACIA DO RIO JUNDIAÍ-MIRIM.

    Autoria: Ari Castro Nunes Filho
    Data de Apresentação: 08/06/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17705/1990
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral