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Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 10/1990

    EXIGE NA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS TELAS EXTERNAS DE SEGURANÇA CONTRA QUEDA DE OBJETOS.

    Autoria: Ana Vicentina Tonelli
    Data de Apresentação: 25/05/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17681/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 29/1991
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 9/1990

    PREVÊ INTERLIGAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PAVIMENTOS VIZINHAS ATRAVÉS DE PASSARELAS DE SEGURANÇA.

    Autoria: Ana Vicentina Tonelli
    Data de Apresentação: 23/05/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17680/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 31/1991
    Texto Integral