Pesquisa de Matérias Legislativas

SOLICITAÇÃO formal ao Governo do Estado de São Paulo à instalação de um campus avançado da ESALQ-USP, UNICAMP ou UNESP em Jundiaí, em parceria com o Instituto Agronômico de Campinas (IAC), visando ampliar a oferta pública de ensino superior e pesquisa na Região Metropolitana de Jundiaí.

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate da Moção nº 53, de autoria do Vereador Henrique do Cardume, de repúdio à iniciativa do Governo do Estado de São Paulo de privatizar fazendas do Instituto Agronômico de Campinas-IAC.

SOLICITAÇÃO à Mesa da Casa para a preservação dos registros de áudio e vídeo da sessão ordinária de 8 de abril de 2025, por no mínimo um ano, diante dos conflitos ocorridos e possível necessidade futura de consulta.

SOLICITAÇÃO ao Governo do Estado de São Paulo e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), para a adoção de medidas emergenciais para o aumento da segurança na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli, incluindo a instalação de radares, reforço na sinalização viária e realização de estudo técnico para a implementação de soluções que garantam maior segurança na travessia de pedestres e ciclistas.

RETIRADA do Projeto de Lei nº 14.514/2025, de autoria do vereador Henrique Carlos Parra Parra Filho, que prevê publicação, em sítio eletrônico da Prefeitura, de listagens de espera para realização de procedimentos na rede municipal de saúde.

SOLICITAÇÃO ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da CPTM, para implantação de placa toponímica na Estação Ferroviária de Jundiaí em cumprimento à Lei nº 4.373, de 09/11/1984, que lhe dá denominação de "Hary Normanton".

SOLICITAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo e ao Centro Paula Souza para que adotem as providências necessárias visando à realização de reformas urgentes na FATEC Jundiaí.

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei nº 14.516/2025, de autoria do Vereador Henrique do Cardume, que proíbe a escala de trabalho 6x1 nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pelo Poder Público Municipal; e dá outras providências.

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei nº 14.515/2025, de autoria do Vereador Henrique do Cardume, que altera a Lei nº 8.759/2017, autorizando a Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS) a conceder Auxílio-Moradia às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária, com o objetivo de atualizar o valor do auxílio e ampliar o período de concessão do benefício às famílias cujas moradias estejam localizadas em áreas públicas ou sob intervenção da FUMAS.

SOLICITAÇÃO ao Governo do Estado de São Paulo de ações emergenciais de desassoreamento do Rio Jundiaí, abrangendo toda a sua extensão.