Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 3 matérias
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Em tramitação
Altera o Regimento Interno para incluir a violência política de gênero como possibilidade para cassação de mandato de parlamentar.
Autoria: Mariana Cergoli Janeiro, Carla Basilio, Quézia Doane de LuccaData de Apresentação: 08/04/2025Protocolo: 1830/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer nº 170Parecer de Comissão: CJR nº 180/2025Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 16/04/2025 10:13:54: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
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Em tramitação
Altera o Regimento Interno para criar o Diploma “Samy Fortes”.
Autoria: Mariana Cergoli JaneiroData de Apresentação: 01/04/2025Protocolo: 1713/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 167Parecer de Comissão: CJR nº 171/2025Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 09/04/2025 17:27:24: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
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Em tramitação
Altera o Regimento Interno para criar o Diploma “Lélia Gonzalez”.
Autoria: Mariana Cergoli JaneiroData de Apresentação: 18/03/2025Protocolo: 1365/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 126Parecer de Comissão: CJR nº 154/2025Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 01/04/2025 11:58:30: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
