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Resultado: 2 matérias
  • Revisa o Regimento Interno.

    Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó
    Data de Apresentação: 20/08/2019
    Protocolo: 83723/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 1095
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/08/2019 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: RE 590/2019
    Texto Integral
  • Altera o Regimento Interno, para exigir, em projetos de lei de denominação de logradouro ou próprio público, declaração sobre idoneidade moral e existência de registros criminais da pessoa a ser homenageada.

    Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes, Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 12/07/2019
    Protocolo: 83553/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 1057
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/07/2019 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: RE 589/2019
    Texto Integral