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  • Projeto de Resolução nº 626/1996

    ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CONSIDERAR REJEITADO O PROJETO COM PARECER CONTRÁRIO EM COMISSÕES PERMANENTES.

    Autoria: Felisberto Negri Neto
    Data de Apresentação: 12/11/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 22024/1996
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: RE 430/1996
    Texto Integral