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Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Resolução nº 487/1987

    ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA RESERVAR SESSÃO ANUAL PARA APRECIAÇÃO DE ALTERAÇÕES DO ZONEAMENTO URBANO.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 03/12/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16684/1987
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral

  • Projeto de Resolução nº 477/1987

    ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER QUE O RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO O SERÁ AUTOMATICAMENTE DA REDAÇÃO FINAL.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 05/08/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16550/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: RE 328/1987
    Texto Integral