Pesquisa de Matérias

Resultado: 2 matérias
  • CRIA A ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL E FIXA A FORMA DE SUA CONCESSÃO.

    Autoria: Elio Zillo
    Data de Apresentação: 04/12/1979
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14755/1979
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: RE 266/1980
    Texto Integral
  • AUTORIZA O PRESIDENTE A PROMOVER PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA NA EDIÇÃO N°. 202 DO JORNAL DE 2ª. FEIRA.

    Autoria: Elio Zillo
    Data de Apresentação: 09/08/1979
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14681/1979
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: RE 254/1979
    Texto Integral