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Resultado: 2 matérias
  • Prevê diretriz para garantia do direito à educação de pessoas com deficiência que acarrete comprometimento da fala.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 26/04/2022
    Protocolo: 88277/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 177
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 26/04/2022 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Texto Integral
  • Prevê diretrizes para implementação de políticas públicas de garantia à cidadania e combate ao sub-registro e indocumentação.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 03/03/2022
    Protocolo: 88032/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 175
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 03/03/2022 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Texto Integral