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  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 125/2016

    Veda adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero.

    Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo
    Data de Apresentação: 13/09/2016
    Protocolo: 76106/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 132
    Pareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/09/2017 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 73/2017
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 124/2016
    Em Tramitação

    Estabelece prazo para fixação de subsídios de Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

    Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo
    Data de Apresentação: 09/09/2016
    Protocolo: 76095/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 129
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 14/09/2016 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Texto Integral