Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 1 matéria

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 57/1998

    PREVÊ DOAÇÃO OU CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE SOMENTE UM IMÓVEL A MESMA ENTIDADE FILANTRÓPICA.

    Autoria: Felisberto Negri Neto
    Data de Apresentação: 06/08/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 25637/1998
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/06/1999 00:00:00: Proposição arquivada
    Texto Integral