Pesquisa de Matérias

Resultado: 2 matérias
  • ALTERA O ART. 35 DA LOM, PARA TRANSFORMAR O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTAR § 2º. [PERMITE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIAS FORA DA CÂMARA.]

    Autoria: Oraci Gotardo
    Data de Apresentação: 14/10/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 24021/1997
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/10/1997 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 27/1997
    Texto Integral
  • MANTÉM, PARA O DAE, PREVISÃO DE FORMA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

    Autoria: Oraci Gotardo
    Data de Apresentação: 16/09/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 23813/1997
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/09/1997 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 26/1997
    Texto Integral